a) A GENUS é um sistema de ensino comercializador de produtos e soluções educacionais, no âmbito tecnológico possuindo uma plataforma online (SAAS - Software como serviço). Sendo a empresa CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO sobre boas práticas em tratamento de dados.

b) O TITULAR, é qualquer pessoa que se cadastra ou que é cadastrada na PLATAFORMA.

c) O TITULAR, ao se cadastrar ou aceitar o cadastro na PLATAFORMA, declara possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ter preenchido as informações solicitadas corretamente, e estar ciente das condições que estará vinculada, manifestando sua concordância através da marcação de um checkbox vinculado ao texto abaixo e o clicando no botão de confirmação.

d) Caso a TITULAR, não possua idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, a aceitação do TERMO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO deverá ser realizada pelos responsáveis legais, devidamente identificados e notificados.

e) Usando ou acessando o Site ou os Serviços, fazendo download, acessando, instalando ou utilizando o Software, ou pagando para alguém usar ou acessando o Site ou os Serviços ou fazendo download, de acesso, instalando ou utilizando do Software, o TITULAR formaliza sua concordância com os termos e condições descritos abaixo (“Termos”). Em caso de discordância com estes termos, o Site não deverá ser utilizado. Para os efeitos deste Termo, “você”, é aquele que paga pelo acesso aos serviços, bem como o aluno ou Tutor, que acessa ou usa os Serviços. Caso o usuário seja pai, mãe, tutor, ou responsável que permite uma criança de acessar os Serviços, este se responsabilizará pela criança e sua utilização dos serviços e acesso ao site.

1.1. O TITULAR informa seus dados pessoais de forma lícita, leal, exata, transparente, adequada e pertinente, autorizando expressamente e concordando com o tratamento de seus dados pela CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO, cuja finalidade específica é de cumprir e fazer cumprir as obrigações legais firmadas com o próprio titular ou terceiros, especialmente nos contratos em que a CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO figura como prestadora de serviços, com finalidade comercial, para tanto realizando a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados fornecidos pelo TITULAR.

1.2. Os dados coletados são necessariamente: nome completo, sexo, naturalidade, nacionalidade, cor, data de nascimento, problemas de saúde, deficiências, situação socioeconômica, documentos (CPF, CNH e RG), e-mail, telefone, identificação profissional (no caso de profissionais cadastrados pela escola ou responsáveis dos estudantes), endereço completo, login e senha, histórico, cookies de navegação na internet, imagens, fotos e vídeos.

1.3. Não serão coletados dados sensíveis, até mesmo porque são desnecessários, motivo pelo qual o TITULAR declara expressamente que não informou, forneceu ou disponibilizou quaisquer de seus dados sensíveis à CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO, renunciando expressamente ao direito de pleitear e juízo, ou fora deste, eventual reparação.

1.4. O site www.genus.net.br é de propriedade da CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO, e ficará disponível ao TITULAR, mediante usuário e senha, para cadastro, lançamento ou acompanhamento de ações notadas ao cotidiano e/ou rotina escolar, podendo ser acessado através de celulares e computadores, sendo vedada a utilização para finalidades diferente desta.

1.5. Os dados são coletados quando o TITULAR insere ou submete voluntariamente aos termos contratuais ou para interagir com as funcionalidades disponibilizadas, podendo se dar por meio eletrônico ou físico.

1.6. A CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO poderá coletar dados, podendo inclusive compartilhar dados com empresas parceiras.

1.7. O titular declara expressamente que autoriza a divulgação e exposição de dados em todo e qualquer tipo de mídia, tabelas ou publicidade, inclusive mídias digitais e redes sociais.

2.1. O TITULAR declara expressamente que tem ciência de que o tratamento dos dados fornecidos atende a finalidade indicada anteriormente.

3.1. O TITULAR autoriza o tratamento dos dados pessoais com o objetivo de permitir a promoção de práticas pedagógicas e educacionais no âmbito da rotina e do cotidiano escolar, tendo em vista, as operações necessárias para a boa prática das atividades da instituição de ensino.

3.2. O TITULAR declara expressamente que os dados coletados somente podem ser excluídos ou descartados desde que não sejam mais necessários para o fim autorizado.

3.3. O não fornecimento dos dados e/ou solicitação de exclusão destes impossibilitará a execução do contrato ou termo de adesão, bem como o objeto do negócio jurídico celebrado com ele ou terceiros.

4.1. O TITULAR tem ciência de que poderá consultar e atualizar os dados pessoais cadastrados a qualquer tempo, assim como solicitar à CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO, a qualquer momento e mediante requisição formal, a portabilidade ou todos os dados.

5.1. Os dados fornecidos pelo TITULAR são de sua exclusiva responsabilidade, que declara expressamente fornecer informações verdadeiras, exatas e completas, bem como por informar qualquer modificação nos dados fornecidos, se comprometendo a manter as informações sempre atualizadas.

5.2. Se o TITULAR se valer ou informar dados falsos, incorretos ou desatualizadas, o contrato de prestação de serviços ou termo de adesão será rescindido de pleno direito pela CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO, cessando e cancelando o acesso ao site pelo TITULAR.

6.1. A CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO se compromete a realizar o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo TITULAR exclusivamente para a finalidade exposta neste, ficando responsável em adotar as medidas técnicas e administrativas aptas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

6.2. A CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO também se compromete a adotar as medidas preventivas para a manutenção da proteção e segurança dos dados pessoais do TITULAR.

6.3. Os dados poderão ser compartilhados de forma automática em caso de movimentações societárias em relação a CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO, como fusão, aquisição e incorporação.

6.4. O TITULAR é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais, sendo vedado o compartilhamento de usuário e senhas, bem como quaisquer outros dados.

6.5. Os dados fornecidos pelo TITULAR, que serão tratados e armazenados de acordo com a legislação vigente, poderão ser solicitados e apagados.

6.5.1. Caso o TITULAR, pessoa física ou jurídica, deixar de fornecer dados e/ou solicitar a sua exclusão, automaticamente renunciará o acesso ao seu portal de acesso a plataforma, dispensando e isentando totalmente a CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO das obrigações originalmente contraídas.

6.5.2. Se o TITULAR for empresa contratante dos serviços da CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO, e se deixar de fornecer dados e/ou solicitar a exclusão, automaticamente resta configurada a rescisão contratual.

6.6. Terceiros que mantêm contrato ou negócios jurídicos vigentes com a CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO, mesmo que indiretamente como contratante ou contratados, podem ter acesso aos dados fornecidos pelo TITULAR para que seja possível fazer cumprir obrigações contratuais avençadas com o titular ou terceiros, e com finalidade de melhoria na prestação de serviços/relação comercial, se comprometendo a CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO a firmar acordos exigindo a implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do TITULAR, que por sua vez declara expressamente sua anuência.

7.1. O TITULAR reconhece que o software, a tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao TITULAR em conexão com o Site, o Software ou os Serviços (coletivamente, “Conteúdo da Empresa”) são as obras de propriedade da CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (os “Terceiros”) e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

7.2. O TITULAR também confere que ao submeter conteúdo à CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO (projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados), dá o total direito de armazenamento, locomoção, transferência de dados, exclusão e reprodução de tais obras à essa EMPRESA e fornecedores.

8.1. O TITULAR, declara ter conhecimento e autoriza o registro de sua imagem, seja por filmagem ou por fotografia, captadas em eventos institucionais, palestras, aulas inaugurais/laboratórios, e/ou que forem inseridas na plataforma (pelo TITULAR ou por administradores da escola), podendo à CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO utilizá-la, em sua totalidade ou em parte.

8.2. O TITULAR, autoriza compartilhar sua imagem, seja por filmagem ou por fotografia, com outros Agentes de Tratamento, como: administradora da rede de ensino, escolas da rede, empresas do grupo, prestadores de serviços; nos limites exigidos e autorizados pela legislação, caso seja necessário para as finalidades ora descritas, observados os princípios e garantias estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras legislações aplicáveis ao caso.

9.1. É vedada ao TITULAR, a partir da utilização da PLATAFORMA, o desenvolvimento, o upload e/ou introdução de:

a. Apostas (loterias, jogo do bicho, jogos de azar e outros);
b. Conteúdos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;
c. Conteúdos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
d. Conteúdos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário à moral e os bons costumes;
e. Conteúdos relacionados à esquemas de pirâmide, marketing multinível, etc.;
f. Conteúdos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
g. Conteúdos que prometem cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;
h. Conteúdos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, especialmente produtos que contenham software para OEM, NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais;
i. Produtos ou serviços com pornografia, sexo e nudez. É proibido qualquer tipo de conteúdo que sugiram nudez, nudez parcial, pornografia, sexo, ou qualquer conteúdo caracterizado como conteúdo adulto;
j. Produtos ou serviços ilegais. É proibido qualquer tipo de conteúdo que sugiram violência, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio ou que gere qualquer desconforto para alguém ou alguma empresa;
k. Produtos ou conteúdos divulgatórios sobre armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
l. Qualquer produto ou serviço que infrinja as leis de direitos autorais, marcas registradas ou comerciais de qualquer terceiro.

9.1. As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados na PLATAFORMA não expressam a opinião da CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO, mas tão somente a opinião do TITULARES que as emitirem.

9.2. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

11.1. O Site ou os Serviços podem fornecer links para outros sites de terceiros (os “Sites de Terceiros”). Isso pode incluir o envio de links de Tutores ou Escolas para sites de Terceiros (tais como recursos de estudo ou páginas de educação on-line). Como a CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO não tem controle sobre Sites de Terceiros, o usuário reconhece e concorda que a CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros. O TITULAR reconhece e concorda que não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outras matérias disponíveis no ou através de Sites de Terceiros ou por qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, palavrões ou que eles possam conter.

12.1. As marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos (as “Marcas”) usadas e apresentadas no Site ou em qualquer Conteúdo da Empresa são marcas registradas ou não, da CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO e outros, e são protegidos, sem limitação, de acordo com as leis brasileiras e de marca estrangeira. Nada no Site, nos Serviços devem ser interpretados como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca apresentada neste Site ou em conexão com os Serviços de Conteúdo da Empresa ou Software, sem a escrita permissão do proprietário da marca registrada. A CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO agressivamente faz valer os seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei. O TITULAR não poderá usar as Marcas, sejam da CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO ou de outros, de qualquer maneira sem a permissão prévia por escrito do proprietário da marca registrada. A CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO proíbe o uso do logotipo como um “link” para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.

13.1. A CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO pode encerrar a sua utilização do Site ou dos Serviços imediatamente sem aviso por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis. Além disso, podemos terminar o seu direito de utilizar o Site ou os Serviços para qualquer razão ou sem razão. Em caso de rescisão ou vencimento, as seguintes seções destes Termos permanecem: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, indenização, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, as disposições da presente secção que, pela sua natureza são aplicáveis após a rescisão, e as disposições gerais abaixo.

13.2. O TITULAR concorda que após o término, a [SEU PORTAL DE ACESSO A PLATAFORMA] pode apagar todas as informações relacionadas a ele sobre os Serviços e isso pode barrar o seu acesso ao Site e utilização dos Serviços. Após o término o TITULAR deverá destruir imediatamente qualquer Conteúdo da Empresa em formato digital ou impresso.

14.1. O presente termo poderá ser revogado a qualquer momento, substituído por outro, bem como estará sujeito a eventuais aditivos com acréscimo ou exclusões de cláusulas e disposições.

14.2. O TITULAR declara expressamente sua ciência inequívoca e concordância com o inteiro teor do presente termo, bem como eventuais alterações, que serão realizadas pelo site, mediante login e senha própria.

15.1. A CONTROLADORA / OPERADORA / AGENTE DE TRATAMENTO nomeia como encarregado o Sr. Fernando Henrique Silva Ferreira, e-mail: fernando.henrique@didatikos.com.br, telefone de contato: (34) 3234- 2287.

16.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Uberlândia-MG, renunciando expressamente a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.